A dimensão democrática das vaias para Lula na agenda da grande mídia

------------------------------------------------------ Por Marcello Bertollo

A abertura dos Jogos Pan-Americanos foi marcada pelas incessantes vaias ao presidente Lula todas as vezes que seu nome ou condição de chefe de estado era citado. As vaias, que já haviam ocorrido durante o último ensaio para a cerimônia, repetiram-se com maior vigor durante o espetáculo que deu início ao evento.
Durante três dias, os principais jornais estamparam em suas capas o tema das vaias ao presidente. O assunto só perdeu o primeiro plano na agenda dos veículos de comunicação após a tragédia aérea envolvendo o avião da TAM. Bom lembrar que nos três primeiros dias dos jogos, o Brasil havia conquistado apenas uma única medalha de ouro, no Taekwendô. Com isso, as vaias a Lula mantiveram ainda mais robusto destaque na imprensa.
Inúmeros figurões da política nacional, sejam do governo ou da oposição, emitiram notas, deram declarações ou entrevistas falando sobre o ocorrido. Articulistas, sociólogos, historiadores, analistas, todos puderam tirar uma “casquinha” do episódio. Até mesmo FHC foi alçado a um lugar de destaque para comentar o assunto, pedindo a Lula humildade para aceitar as vaias. O fato é que o acontecido abriu nos meios de comunicação um incessante debate acerca da origem, motivação e validade das vaias. Jornais, revistas, Internet, televisão, rádio... Os meios de comunicação foram um terreno vasto para as diversas opiniões e versões acerca do episódio.
Não foram poucos os blogs, fossem de famosos ou anônimos, que comentaram a vaia. No YouTube, por exemplo, o mesmo vídeo apresentando as vaias durante o ensaio da abertura foram colocados com títulos contraditórios, ora para defender, ora para atacar Lula. A batalha de versões e pontos de vista dominou os espaços destinados para comentários em blogs e vídeos do YouTube. Os fóruns e tópicos de comunidades no Orkut também foram lugar privilegiado para o debate sobre o tema.
A vaia influenciou o debate nacional no que se refere à popularidade do governo e de suas medidas. Foi posta em xeque a veracidade dos índices de aprovação de Lula apontados pelos institutos de pesquisa. A oposição destacou que se tratava de um alerta, enquanto os governistas tratavam de suscitar explicações. É difícil recordar precedentes de reações populares em solenidades que tenham provocado tamanho debate público através dos meios de comunicação.
Em 2002, o então presidente da república Fernando Henrique Cardoso recebeu os pentacampeões do mundo diante de uma grande multidão em Brasília. FHC não gozava de grande popularidade e prestígio nesta época e a rejeição ao seu governo era o caminho que Lula estava galgando para chegar ao Palácio do Planalto. No entanto, não há lembranças de protestos ou vaias contra FHC. E mesmo se houveram, estas ou não foram notadas ou não tiveram qualquer cobertura mais séria por parte da imprensa. Nesta oportunidade, a lembrança maior é do jogador Vampeta, que desceu rolando e embriagado a rampa do Palácio do Planalto.
Para vender as “vaias para Lula”, a mídia se valeu do notório transtorno do presidente diante da situação. As constantes gafes do protocolo tornaram a situação ainda mais constrangedora. E cada detalhe desta seqüência desconcertante foi noticiado pelos principais veículos de comunicação. A exploração do acontecimento pela grande mídia gerou a primeira grande polêmica. Apoiadores do governo começaram a girar suas “metralhadoras” em direção aos meios de comunicação.
José Dirceu, em seu blog no IG, não hesitou em detonar o enquadramento dado pelas Organizações Globo para as vaias ao presidente. Mas há que se considerar um certo exagero no tom e no direcionamento dos ataques por parte de Dirceu. Não foi apenas a Globo que deu ênfase ao agendamento da vaia em seus noticiários. Todos os demais veículos da grande mídia também o fizeram. A reportagem de capa do jornal “O Globo” do dia seguinte à abertura do Pan, inclusive, foi até bastante simpática com o governo ao comentar o ocorrido. "Sua alta popularidade não resistiu à máxima do escritor Nelson Rodrigues: o Maracanã vaia até minuto de silêncio." Com esta frase, o enquadramento do jornal “O Globo” atribui à vaia um caráter de fenômeno sobrenatural, oriundo da mística do estádio, e reafirma a popularidade do presidente com status de verdade absoluta.
Além disso, não parece que os nomes da oposição tenham tido espaço privilegiado em detrimento aos do governo para comentar o ocorrido nos grandes meios de comunicação. O Ministro dos Esportes, Orlando Silva, assim como o governador Sérgio Cabral, por exemplo, teve espaço em diversas oportunidades para falar sobre o tema. Na verdade, Lula e seus aliados caíram na armadilha do agendamento e deram pano para a manga. Principal-mente quando declararam publicamente que a vaia havia sido orquestrada. Ainda que esta hipótese seja viável, é quase impossível comprová-la, o que dá ares de arrogância e prepotência ao ponto de vista dos governistas, abrindo um flanco ainda maior para os ataques da oposição.
A primeira linha de tiro dos apoiadores do governo foi contra os pequenos partidos de esquerda que fazem oposição ao governo. Esta versão circulou minoritariamente na Internet e em alguns jornais. Mas a inviabilidade dela tornou-a insustentável. A manifestação organizada por sindicalistas destes partidos no dia da abertura do Pan reuniu no máximo mil pessoas em frente à Prefeitura do Rio de Janeiro. De lá seguiram para o Centro da cidade. É certo que não tinham força, tempo hábil e nem ingressos disponíveis para orquestrar tamanha operação.
Todas as suspeitas recaíram então sobre o prefeito César Maia. Esta possibilidade circulou não apenas blogs, chats, tópicos do Orkut e comentários do YouTube, mas também na capa de alguns jornais de grande circulação. Correu o rumor, espalhado por governistas, de que César e Rodrigo Maia haviam preparado a vaia desde o ensaio. E a principal evidência era o fato de que o prefeito, ao contrário de Lula e Sérgio Cabral, havia sido muito aplaudido. Sem dúvida que é do feitio do prefeito ações deste tipo. César Maia já recorreu a diversos expedientes duvidosos contra seus adversários políticos. O problema é que esta versão difundida pelos apoiadores do governo estende ainda mais o debate, pois abre uma série de novas polêmicas, que foram naturalmente exploradas ao ápice pelos meios de comunicação. O prefeito César Maia teria força suficiente para organizar algo deste porte? O governo está querendo inventar bodes expiatórios para justificar a vaia?
Se o prefeito foi capaz de orquestrar as vaias, pode-se dizer que se trata de uma deselegância profunda, mas não é possível afirmar categoricamente que mesmo isto é uma atitude plenamente antidemocrática. Afinal, as vaias foram quase unânimes. Exceção feita à tribuna de honra, não houve divisão entre vaias e aplausos no Maracanã. E não há como crer que todo o público presente estava ensaiado para vaiar o presidente. Assim, mesmo orquestrada, a vaia teria a dimensão democrática do apoio categórico dos demais presentes à festa.
O fato é que a abertura do Pan gerou um amplo debate na mídia e uma série de questionamentos ainda pairam no ar. Foram justas as vaias dirigidas contra Lula? É falta de civilidade vaiar o presidente da república? O público do Maracanã reflete a opinião pública? Os institutos de pesquisa fornecem dados falsos acerca da popularidade do presidente? A mídia ataca o governo quando dá destaque ao assunto? São perguntas que permitem diversas respostas e um ambiente midiático amplamente democrático.

Democratas

O (re)nascimento(?)

-----------------------------------------------Por José Maria Pugas Filho

Em uma falha de campanha ou trajetória natural no modelo de circulação de elites, nas eleições de 2006, o Partido da Frente Liberal – PFL sofreria nas urnas o maior recuo eleitoral em sua história de duas décadas, perdendo 19 cadeiras na Câmara dos Deputados e uma cadeira no senado, além de conquistar apenas o governo do Distrito Federal.

Estava claro: a imagem do partido conhecido por ser o de mais direita do elenco partidário autorizado brasileiro repercutia negativamente demais para mante-lo na disputa com os demais partidos de grande porte.

Em 28 de março de 2007, após uma frustrada tentativa de refundação – que nos dizeres dos caciques Jorge Bornhausen e Antônio Carlos Magalhães cumpria um voto de compromisso desde a criação do partido – seria fundado o PD – Partido Democrata, aproveitando-se dos quadros do seu partido matriz, o PFL.

Esta alteração que poderia ser somente de nome refletiria em toda sua estrutura de comunicação e propriamente partidárias. As lideranças impopulares do PFL, costumeiramente reconhecidos como herança cruel de um período coronelista ou de exceção, foram trocadas por líderes e políticos mais jovens e carismáticos, com destaque para Ônix Lorenzoni e Rodrigo Maia. A derrocada da base partidária nordestina, representada com excelência pela vitória de Jacson Wagner na Bahia contra o candidato Carlos Souto, provocou o conseqüente reposicionamento do eixo de comando do partido para o Sul e Sudeste, mais especificamente, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Além destas substanciais mudanças, podemos ainda sustentar a oficialidade de algumas outras, tais como (a) a perda do rótulo liberal, extremamente impopular no imaginário político eleitoral brasileiro, e seu câmbio para liberalismo social de centro, deixando também, portanto, a qualidade de partido de Direita, (b) o diálogo direto com as bases sociais de fora de seus foros eleitorais tradicionais, onde sofreram suas mais aviltantes perdas, dispersando o discurso elitista concentrado em posturas continuistas e optando pelo discurso didático de aproximação com outros setores eleitorais indecisos e (c) a tentativa de não mais se apresentar como um partido político tradicional e sim como uma ferramenta flexível, mas eficaz, de cidadania e representação popular.
Estes redirecionamentos de sua política tentava compensar o desgaste sofrido com os escândalos de corrupção e conduta anti-ética de altos membros e lideranças do PFL, além de promover a visibilidade de novas forças políticas existentes no partido que, aparentemente, estava engessado em algum ponto do espaço-tempo distante do da maioria do eleitorado brasileiro. O próprio nome adotado nesta nova fase, DEM de Democratas, e não mais PD (por foneticamente se aproximar de pede, palavra que denomina pejorativamente indivíduos homossexuais em alguns países europeus) representa esta determinação em se desvincular das críticas passadas de manutenção de um poder central partidário e fora de contato com a realidade até mesmo de seus filiados.
Neste artigo, nos preocuparemos em pensar estas características a partir do primeiro programa eleitoral do partido, veiculado no dia 24 de maio de 2007, se foram transmitidas em sua edição, visto o DEM centralizar seus esforços na comunicação institucional e como foram transmitidos.
Em seu histórico, vemos no DEM um partido nascido dos quadros de outro, que não cindiu, mas simplesmente – como se não pudesse ser mais complexo que a própria cisão – adquiriu uma denominação distinta da anterior e se investiu, ao menos aparentemente, de novas lideranças e ícones de popularidade. Ao se fundar , o DEM se apresentou não como opção ao instinto PFL, mas como seu substituto aos correligionários órfãos da Frente Liberal e como um “partido para o Novo Brasil” aos potenciais novos eleitores.
Por se tratar de programa eleitoral gratuito, com espectro de longo alcance entre as mais diversas audiências, o seu tempo foi usado com a tentativa de se estabelecer com a segunda imagem, mais iniciada e menos iniciática, portanto, menos controversa, a de novo partido. Esta tática é a todo momento notada. Ou melhor, não notada, devido ao silêncio do programa em relação ao passado histórico do partido, remontando o PFL, partido identificado como de elite. Ao que podemos analisar, este silêncio se manifesta percorrendo as trincheiras montadas na batalha de popularidade do PFL. Se era elitista o PFL, o DEM se mostra popular e acessível a todos os cidadãos democratas. Se centralizado no Nordeste, fortaleceu-se a figura de um partido do Sudeste (São Paulo e Rio de Janeiro ganham destaque no programa partidário, além de Brasília). Por fim, se era o PFL um partido engessado nas teias de aranha de suas lideranças antiquadas, o DEM deverá ser um partido jovem, com lideranças abaixo da média brasileira de políticos.
Esta desconstrução da imagem do partido e de seus membros exilados no recém-nascido DEM, reformulando-os nesta nova estética, é, aliás, o ponto estratégico a ser analisado neste produto de apresentação. Manter o laço histórico com o PFL era arriscado demais, preferindo, portanto, não se referir a ele, ao menos diretamente. Ao equilibrar os quadros sabidos do PFL nos seus e oculta-los do conhecimento de público mediano, estava aí apresentada a aparência de ruptura que desconectava os dois partidos.
Como efeito derivado, a identificação do DEM com os problemas políticos que envolveram o PFL perde a credibilidade. Em sua práxis, o PFL se mostrou nos seus últimos anos, um partido de grandes nomes, personagens característicos que, caso ficassem cobertos por pesadas cortinas de fumaça, poderia fazer o eleitor não perceber os vínculos entre o partido e falhas éticas. Fato peculiar de uma democracia partidária na qual os partidos detém grande poder de fato e direito, mas sofrem com a falta de fidelidade partidária – com destaque para os membros das castas mais baixas de seus quadros – e prática personalista de voto. Conclui-se assim que o poder guardado no PFL foi mantido pelo DEM, com a ressalva de não sofrer com a imagem negativa de partidários como Antônio Carlos Magalhães, Jutahy Magalhães ou João Ribeiro, de envolvimento comprovado ou indícios de práticas de corrupção ativa e tráfico de influência.
Ainda ao discutirmos os quadros do DEM, o programa exibido no dia 24 de maio de 2007, serviu como grande vitrine de nomes que o partido deseja expor para os eleitores em suas próximas campanhas. Nomes de pouca expressão nacional, mas com redutos eleitorais fortes e aparentemente imbuídos dos caracteres que de acordo com a cartilha apresentada pelo DEM no horário gratuito, compõem o partido: modernidade, refratários a qualquer tentativa de burocratização do Estado, portanto ágeis, inovadores em suas áreas de ação e, o mais importante, jovens como partido. Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, Rodrigo Maia, líder nacional do DEM, José Arruda, governador do Distrito Federal, César Maia, prefeito do Rio de Janeiro e Ônix Lorenzoni, deputado federal pelo Rio Grande do Sul são os personagens principais do programa. Lideranças tradicionais como Bornhausen, Guilherme Afif ou Antônio Carlos Magalhães, ainda vivo na gravação e veiculação do programa não foram mencionadas, nem anteriores momentos da vida política brasileira que pudessem ser vexatórios ao PFL ou seus anteriores membros foram mencionados.
Acompanhando os pontos traçados no início de nossa discussão, a apresentação do DEM como alternativa de exercício cidadão do voto ao invés de um partido político se demonstra ainda na estratégia narrativa do silenciamento e didatismo, chave de entendimento do projeto de comunicação do Partido Democrata. Assim sendo, o DEM não é categorizado fortemente como partido, amparando-se no conceito genérico de Democracia e Democratas para ter sua imagem consumida sem a rejeição provocada pelas instituições partidárias no Brasil. O termo Democracia é definitivamente mais positivamente assimilado que partido. Vender-se como alternativa política, e não alternativa partidária, adere eficazmente ao consumo eleitoral brasileiro. Identificar-se como democrata exige menos compromisso social do que a filiação partidária.
Este manifesto de se mostrar como um não-partido ainda se reflete em sua sigla, desprovida da letra P inicial que denomina todos os demais partidos políticos brasileiros, e da omissão quase absoluta do termo partido nas discussões políticas que ocorrem nos meios de comunicação de alcance menos discriminado, tal como a televisão ou internet. Da mesma maneira que o DEM não é o PFL, ele também não é Partido, não sendo coerente que seu programa eleitoral fosse visto como tal.
A exigência de camuflar o programa político como outro de maior apelo de audiência motivou vários outros momentos históricos brasileiros, como a Rede Povo, da campanha presidencial lulista de 1990 ou a campanha premiada de Fernando Henrique Cardoso em 1994. Geralmente com tratamento estético para não se diferenciar do Jornal Nacional, principal programa em pontos de audiência no horário em que se veicula o horário eleitoral ou ainda escamoteado como o programa eleitoral seguinte, nos horários eleitorais gratuitos em que se há mais de um partido compartilhando o mesmo espaço na grade, a opção do DEM foi a de agilizar o seu programa e fornecer ferramentas discursivas que possibilitem o sujeito espectador de observar didaticamente as informações manuseadas pelo programa.
Fora momentos de entrevista com Rodrigo Maia, onde ele se encontra sentado em frente ao fundo negro, solenemente dando declarações como se estivesse sendo entrevistado, em todos os demais, os elementos estão em movimento, seja nos corredores do Congresso, nas ruas, em seus gabinetes ou no trânsito urbano. Apesar de não ser escopo do trabalho tratarmos a técnico usada no produto televisivo, este detalhe, ao ser condensado com a inserção de palavras chaves no decorrer do programa define a audiência ao qual se destina: aquela que não demonstra interesse imediato no gênero programa partidário.
O didatismo já usado na literatura de massa ou em programas de grande audiência se revela no programa analisado um trunfo preservado com cuidado pelos seus produtores. O conteúdo exposto pela apresentadora ou pelas personalidades políticas do novo partido é acompanhado por legendas que decifram o sentido literal da mensagem – enquanto Certeau discutiria a literalidade como arma das elites sociais. Este contato direto com o eleitorado de baixa ou média atenção eleitoral se demonstra fértil em momento político que, com o desgaste sofrido pelo PT e desconfiança em relação aos demais partidos, este eleitorado se encontra entre os preciosos indecisos. Esta indução ao sentido ideológico deslocado do institucional, como já discutido, irá facilitar a comunicação do DEM com este eleitor insatisfeito, além de naturalizar o silêncio em relação a sua herança política.
Por fim, ao dedicar um aspecto mais nacionalizado e ao mesmo tempo, visto a diversidade brasileira, desterritorializado, o programa não causa estranheza a maior parte do eleitorado, independente de suas identidades sociais, geográficas ou ideológicas. É um objeto que se deixa interrogar por estar investido de respostas em conceitos universais e, até certo ponto, toleradas por suas generalidades.
A impressão final que podemos deixar aos próximos que vierem a estudar este objeto é que se deve este objeto mais pelos seus silenciamentos que pelas suas afirmações. Em termos de proposituras, o programa deixa a desejar ao apresentar o DEM como cartilha partidária, mas genial ao alienar o DEM deste pensamento de cartilha. Como não podemos prospectar as intenções do emissor em confeccionar sua mensagem, cabe-nos afirmar que caso sua proposta seja, como se apresenta mais possível, mostrar o DEM como ideologia democrática e distancia-lo da visão clássica de partido, a execução foi impressionantemente eficaz ao menos tecnicamente. Uma boa primeira impressão para o grande público resistente a eventuais novos e conhecidos velhos partidos. Parte de uma estratégia maior de comunicação, o programa do dia 24 de maio demonstra os princípios que irão mover o contato do DEM com os eleitores: não importa a história a ser contada, mas como ela será contada.

Mídia e Democracia

Liberdade de expressão e participação política

Debates em torno da concessão pública na Venezuela a partir dos comentários de leitores de O Globo Online

-------------------------------------- Por Bruno Fernando Santos de Castro

Na noite do dia 27 de maio de 2007, a maior e mais antiga emissora privada de TV venezuelana, Rádio Caracas Televisión (RCTV), deixou de transmitir sua programação por não ter renovada pelo governo a sua concessão pública de sinal televisivo. Esta mesma emissora sempre se posicionou como oposição ao governo de Hugo Chávez. O presidente venezuelano não renovou sua concessão sob a acusação de programação inapropriada, propagar “valores negativos”, e desrespeitar “as muitas manifestações da vida social”. Mas fora essa mesma emissora que, em 2002, apoiou e estimulou um golpe de Estado contra o mesmo presidente, manipulando as informações e imagens sobre as manifestações populares que estavam sendo feitas enquanto orquestravam o golpe, divulgando durante esse período a notícia de que Chávez havia renunciado o cargo.

Definir democracia é sempre uma tarefa imprecisa, pois estaremos sempre falando sobre um conceito. Sendo assim, pode assumir variadas nuances. Tomando o caso venezuelano como eixo de análise, trabalharemos com idéia de democracia associada à liberdade de expressão e acesso à informação, além da participação política do público em espaços reservados à sua atuação. Quando o presidente Hugo Chávez não renovou a concessão pública do canal televisivo da maior rede privada do país, a RCTV, abordaremos algumas outras questões pertinentes, como representatividade política, não necessariamente institucional, como é o caso do discurso de muitos meios de comunicação que atribuem a si uma responsabilidade social em nome de sua audiência.

Os meios de comunicação de massa alcançaram, ao longo do século XX, especialmente na segunda metade, um grande poder político e social, quando a televisão torna-se o principal meio de divulgação e recepção. A crescente descrença nos poderes oficiais e abstratos, como o governo, o poder judiciário, entre outras entidades burocráticas, proporcionou um contínuo deslocamento do eixo de legitimidade da cidadania e o da representação política.Os meios de comunicação de massa passaram a ser considerados, e se auto-considerarem, mediadores dos anseios e direitos da sociedade civil. E ao consumirem e se apropriarem de suas produções midiáticas os sujeitos se consideram cidadãos ativos, onde se percebe uma certa “invisibilidade” da mídia, pois o público comumente ignora o papel de mediadora destas, e por isso, de (re)produção do acontecimento a partir do seu lugar de fala.

Quando atentamos aos comentários do público do O Globo online, procuramos perceber a lógica de recepção e retorno sobre a mídia. Ao analisar a seção de cartas nos jornais impressos, o professor José Luiz Braga (Unisinos) considera as cartas dos leitores como “o espaço em que o leitor e o jornalista podem cotejar perspectivas sobre os acontecimentos sociais, em que os leitores falam com o jornal, no jornal e eventualmente sobre o jornal”. Entretanto, “aquelas esperanças de um debate relevante e significativo não parecem se confirmar”, prossegue. No caso online, esse espaço reservado ao público leitor se torna uma arena de intenso debate. Significativo e relevante, talvez, por algumas características próprias da seção e do meio onde é veiculada a notícia.
No O Globo online há a seção para comentários gerais sobre o jornal em si, mas o que o que estudaremos será o espaço aberto à veiculação dos comentários, exposto logo após o final de algumas matérias, e as considerações feitas por Braga estão presentes aqui. Ao comentarem nesse espaço, os leitores falam do jornal e das mídias, (problematizando idéia de “invisibilidade” atribuída a eles), com o jornal e com as mídias, e sobre as diversas perspectivas dos acontecimentos sociais. Um dado fundamental que acontece, invariavelmente, nos jornais impressos, e que nos onlines é mais limitado, é o controle editorial do que é publicado. A princípio, a mensagem não passa por qualquer censura. Tão logo seja enviada, já aparece postado o comentário. Ao que um censor pode vir a examinar o conteúdo de cada comentário e então retê-lo. Porém, em casos de notícias que proporcionem muitos posts, essa tarefa fica mais difícil, e vemos então permanecer comentários ofensivos, racistas, homofóbicos, ou mesmo que ataquem a própria empresa de comunicação.
Braga irá ponderar que não é o retorno imediato sobre uma notícia que assegura a efetividade ou relevância ao processo de comunicação, mas sim os usos feitos pelo público dessa interatividade. E no caso da seção que estamos estudando, essa circularidade é mais restrita aos usuários de internet que utilizem esses jornais como fonte de informação. Porém, o fato de que os comentários apareçam logo após uma notícia, e não numa seção específica, é digno de relevância.
Passando, agora, à análise dos comentários sobre a notícia do encerramento da transmissão da RCTV por ela não ter tido sua concessão renovada pelo governo do presidente venezuelano Hugo Chávez. Discutiremos a maneira como é entendida e apresentada as definições de democracia, idéia associada, neste debate, à liberdade de imprensa e acesso à informação.
A notícia mexeu com os ânimos de uma grande quantidade de pessoas, o que gerou um grande número de comentários, mais de 500, no espaço a ele reservado. Por se tratar de um espaço muito mais dinâmico e aberto que a seção de cartas de um jornal impresso, os leitores realmente travavam um debate. Visivelmente polarizado, dividindo-se entre aqueles que apoiavam a medida e os que eram contra, sem muita disparidade no número de defensores e opositores. Por isso, algumas técnicas de interlocução e interpelação são comuns nesse espaço, como dirigir o comentário ao autor de um comentário anterior, muitas vezes recordando sua fala, o que acaba por facilitar a inserção de novos debatedores à discussão. O que geralmente acontece é que o debate é desviado para acusações pessoais, trocando elogios ofensivos. Esse é um dos poucos momentos onde censura às vezes age. Porém, a retirada de algum comentário se dá prontamente apenas quando há “palavrões” na fala de alguém. Mesmo assim, houve um caso nessa notícia que um leitor falou mal da Globo e teve seu comentário censurado, mas seus reclames contra essa atitude foram veiculados. O curioso é que outros tantos leitores postaram ataques contra a Globo, e nem por isso tiveram seus comentários vetados, o que leva a crer que a censura e o veto de algum comentário se dá de maneira esporádica e aleatória. Outra técnica comum, em leitores que querem enfatizar seus comentários, ou fazer panfletagem, é utilizar fontes em caixa alta, ou postar seguidas vezes o mesmo comentário.
O discurso da democracia era uma constante apenas nos comentários contrários à decisão de Chávez. Na própria fala desse grupo de leitores é possível associar essa idéia de democracia à liberdade de expressão, entendida como um direito sagrado e inviolável. Todos os comentários que a defendem não trazem, necessariamente, a idéia de governo representativo, e sim da mídia livre para falar o que quiser e do público e de ter acesso total a qualquer tipo de informação. A questão da isenção e imparcialidade não são trazidas à baila por esse grupo. Muito menos a questão de lugares de fala privilegiados e legitimados, que têm uma abrangência e influência que dificulta o cotejamento de um acontecimento com outras fontes de informação. A idéia de uma mídia manipulada e parcial era levada em consideração apenas para televisões públicas ou estatais.
Defendem que democracia é a lei da audiência. Alguns leitores afirmaram “que Quem deve decidir se uma emissora fica ou vai embora é o mercado. Se o povo gosta, assiste e a emissora fica. Se o povo não gosta, ninguém assiste e vai embora”. Outro leitor comentaria que achava isso “uma falta de respeito com os empresários do ramo e também com os telespectadores”. Por isso que um terceiro leitor dirá que “a não renovação por motivos políticos é censura”, que liberdade de escolha define o que deve ficar ou não. Um leitor, a favor de não renovação, chegou a lembrar a perseguição política, nos anos 1980, feita pela Globo a todos seus empregados brizolistas, demitindo-os logo após. Não se questiona se com essa total liberdade de imprensa poderia ser veiculado programas, em emissoras aberta, que pregassem o racismo, homofobia, o sexismo, materiais pornográficos, entre outros conteúdos perniciosos e preconceituosos para a sociedade. Por isso, qualquer forma de controle midiático é visto como censura, e por isso, pernicioso e ditatorial. Diversas vezes acusaram o governo brasileiro de já estarem tentando medidas semelhantes ao que está sendo feito na Venezuela, como a medida que visava classificar e recomendar etariamente um programa televisivo.
Nas falas dos defensores da medida, o discurso girava em torno da questão de direitos e deveres. Apenas utilizavam a expressão democracia em contra-argumentos para defender que Chávez teria sido eleito democraticamente, e por isso não haveria nenhuma ditadura na Venezuela. Sob a acusação de apoio e incentivo ao golpe que tirou, por algumas horas, o presidente Hugo Chávez do governo, a RCTV teria violado sua função de prestadora de serviços para a sociedade ao atentar contra o governo, crime chamado de lesa-pátria.
Entre os comentários desse grupo interessavam os processos de produção de uma notícia, pois tinham como referência alguns casos escandalosos sobre notícias produzidas na Venezuela. A manipulação feita pela RCTV durante o período que durou o golpe é apenas o maior exemplo. Outros exemplos dados foram o caso que a CNN veiculou um protesto contra a morte de um jornalista no México como sendo um protesto contra o fechamento da RCTV em Caracas; e a notícia de que milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra o fechamento da RCTV, fato que, segundo eles, não existiu porque a agência que distribuiu essa notícia, AFE, aproveitou as imagens da CNN, o que comprovaria a ausência de tal informação em muitos dos grandes jornais europeus que não utilizaram como fonte a AFE. Mesmo o The Guardian, tradicional jornal conservador inglês, e que defendeu a atitude de Chávez (enquanto que, segundo um leitor que dizia residir em Londres, nenhum outro jornal inglês noticiara algo sobre o assunto), é usado como exemplo de que a legalidade de sua medida não era defendida apenas por socialistas ou esquerdistas. Os leitores que se prestavam a analisar o processo de produção das notícias ainda acusaram o Le Monde de prever os acontecimentos, pois os protestos que alegavam terem acontecido no dia 26 de maio, foram noticiados no dia 25 como se tivesse acontecido no dia 24. Lembrando que no Brasil acontecera o mesmo quando denúncias que o próprio denunciante afirmava não poder provar foram publicadas como notícia mesmo assim.
Acontece que nas maiores redes de comunicação do mundo a censura existe. Dizer que a liberdade de imprensa foi atingida é hipocrisia. As grandes empresas midiáticas, mesmo nos países ditos democráticos só publicam o que lhes convém, o que lhes será proveitoso política e economicamente. Por isso vimos a Google ceder à censura do governo chinês por medo de não ter acesso ao grande mercado do país mais populoso do mundo.
Dentre aqueles leitores que apoiaram a decisão de Chávez é necessário matizar o perfil deles. Poderíamos pensar que são todos socialistas, ou, ao menos, esquerdistas. Mas alguns comentários favoráveis a Chávez, pediam que o mesmo fosse feito aqui no Brasil, onde a televisão, ou melhor, a Globo, “com a ideologia de estar dando diversão gratuita, dissemina costumes e modas e práticas maléficas a sociedade em geral (homossexualismo, palavrões), diz que é católica-cristã, mas o que se vê são aprendizados e práticas de bruxarias em suas novelas”.
Um assunto relevante para esse trabalho, mas que não diz muito sobre o caso da não renovação, é a legitimidade do presidente Hugo Chávez. Questiona-se seu eleitorado por ser predominantemente de pessoas de classes menos abastadas. Afirmou um leitor opositor de Chávez, “que negócio de eleito e reeleito. Aposto que deve ser um monte de mobral postos nessa ridícula situação de serem obrigados a votar num indivíduo claramente desequilibrado.” A situação deles os tornaria massa de manobra de um governo populista. Com o apoio da massa, ignorante e alheia, essas medidas “populistas”, tais como algo semelhante ao bolsa família e políticas sociais, manteriam Chávez no poder, e essa dita massa, inerte. Mais defensores da não renovação argumentavam que a grande causa da miséria é a própria mídia, pois viabiliza a manutenção da elite no poder que são os “representantes legais” da nação.
A verdade é que quase 70% por cento dos venezuelanos são contra o fechamento, mas a maioria citou a perda das novelas favoritas como motivo, e não preocupações com a limitação da liberdade de expressão, o apoio popular foi comprovado pela estatística da popularidade de Chávez, que mesmo após essa medida se manteve em torno dos 60%, segundo a própria Globo.
Portanto, nesse trabalho procuramos, a partir de um estudo de caso, estudar como é definida entre as pessoas a idéia de democracia, e como ela se apresenta nas apropriações de produtos midiáticos e nos seus discursos. Mostrando que as disputas para definir o que é legal, o que são direitos e deveres, ou o que é democracia, revelam outras disputas, como pela legitimação de lugares de lugares de fala privilegiados, pela hegemonia, e mesmo pelo direito de significar o que uma coisa e como posso me apropriar dela.

Voto Nulo

Um discurso representativo ou estratégico?

---------------------------------------------------Por Aline Carvalho e
------------------------------------------------------- Clarissa Nanchery

Considerações Iniciais

Diante de um quadro em que cada vez mais casos de corrupção emergem e a descrença no sistema político por parte da população brasileira aumenta, a discussão em torno do voto nulo torna-se mais freqüente e muitas vezes repleta de falsas verdades.

Vale a pena lembrar que em 2005 e 2006 a crise do sistema político brasileiro – envolvendo partidos de grande notoriedade, como o PT – despertou na sociedade um sentimento de decepção e questionamento. Somada a este fato, a campanha pelo voto nulo tornou-se assunto comum entre as pessoas em geral, como poucas vezes se viu. Além disso, encontrou grande repercussão em mídias alternativas, principalmente na Internet, através de listas de e-mail, blogs, fóruns de discussão on-line, sites e orkut. (Este último, inclusive, apresentou-se como um movimento bastante organizado, com a criação de células regionais, metas de ação e líderes locais para sua maior articulação).

Pretendemos neste trabalho trazer à tona os diversos “mitos” em torno desta questão, buscando o que se pode tornar viável na prática ou não, amparando-nos pela Legislação Brasileira. Procuramos ainda observar os diversos discursos em defesa do voto nulo, a fim de entendermos qual o lugar e quais as intenções de fala. Para tal, apresentaremos o posicionamento de dois principais segmentos que se identificam com essa prática: o anarquismo e os atuais partidos políticos de esquerda. Assim, faremos uma breve tomada do que o voto pode significar em um governo de representação.

O voto e o governo representativo

A política institucional era, a princípio, uma atividade restrita à minoria da sociedade. Mesmo na Grécia antiga, os cidadãos eram os “homens livres”, a parcela minoritária da sociedade grega, pois não incluía as mulheres e os escravos. No Brasil, a política sempre foi elitista – basta recordar que só na década de 1980 que o direito de voto se tornou realmente universal, incluindo os analfabetos.

De certa forma, o voto pode ser visto como uma “troca de interesses”: De um lado estão os eleitores, exigindo saúde, educação, segurança, lazer, etc. Do outro, estão os candidatos, dispostos a tudo por mais votos a fim de serem eleitos. Nesse sentido, cada partido estabelece uma meta de ação própria para cada contexto eleitoral, variando de acordo com o público alvo, localidade e, às vezes, a ideologia do partido. Os indivíduos atuam por interesse, isto é, esperam recompensas. É a probabilidade de ser recompensado que move a política – mesmo os idealistas esperam alcançar algo, nem que seja o reconhecimento de que são missionários de uma ideologia ou a imortalidade na memória das gerações posteriores.

Bernard Manin, ao analisar as transformações do Governo Representativo observa três quadros em que se pode perceber a representação política variando bastante de acordo com o contexto social e histórico nas sociedades. Ele analisa então o Modelo Parlamentar, caracterizando-o através da eleição dos representantes que se faz pela escolha de pessoas confiáveis, através da influência dos “notáveis”. Com a mesma escolha de pessoas confiáveis, é feita a eleição na Democracia de Público, em que as pessoas votam em uma personalidade, e não em um partido. A diferença é que no primeiro modelo o voto não é universalizado. Há ainda a Democracia de Partidos, que, de forma distinta, a eleição se dá pela fidelidade a um partido político.

Diante deste quadro verificamos que mesmo que o sistema representativo entre em metamorfose, uma questão é comum, pelo menos nestes três seguimentos: o voto é sempre o fator que legitima o governo representativo, sendo conseqüentemente, uma forma de representação.

“Rigorosamente falando, em todas as formas de governo representativo, o voto constitui, em parte, uma relação do eleitorado aos termos que lhe são oferecidos.”

Isto é de tal modo pertinente que o próprio autor reconhece que a mudança mais evidente neste sistema diz respeito à ampliação do direito do voto.
É válido ressaltar que quando falamos em governo representativo logo nos vêm à mente um sistema que pressupõe um escolhido para representar o povo:

“A natureza exata da representação tem sido objeto de muita controvérsia mas, de modo geral, há concordância no entendimento de que não existe representação quando os governantes não são periodicamente eleito pelos governados”

No entanto, existe ainda a possibilidade do voto nulo, que não deixa de ser uma escolha: a da discordância do modelo de representatividade por um só indivíduo, ou a não aceitação de nenhum dos candidatos.

A conquista da democracia gera a ilusão de que a política finalmente passou a ser uma atividade das massas. O voto a cada eleição não indica participação efetiva na política, mas apenas o exercício de um direito que, em nosso caso, é também um dever, já que é obrigatório.

O que diz a constituição

Muitos defensores do voto nulo usam como argumento para validar o ato de abster-se numa eleição o seguinte artigo da Legislação Brasileira, que diz:

“Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

No entanto, tal artigo, que realmente existe, retirado do restante do contexto da legislação pertinente, torna-se tendencioso e pode induzir ao erro por prever que o pleito será cancelado diante de uma grande quantidade de votos anulados. Porém, o que este trecho não deixa claro são os critérios pelos quais os votos são considerados de fato nulos. Vejamos o seguinte texto da mesma Legislação:

“Art. 220. É nula a votação:
- quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;
- quando efetuada em folhas de votação falsas;
- quando realizada em dia, hora, ou local, diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;
- quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios;
- quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966).”

Observemos ainda o que diz a LEI Nº 9.504 de 30 de setembro de 1997:

“Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos (...).
Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.”

Ou seja, nenhum dos fatores de anulação tem relação com os votos nulos ou brancos, sejam eles por erro ou intenção do eleitor. Tais votos são subtraídos de todos os cálculos para a totalização dos resultados e, que o voto branco não é considerado para o cálculo do quociente eleitoral. Dessa forma, os votos nulos não anulam a eleição, apenas diminuem a porcentagem de votos válidos necessários para se eleger um(a) candidato(a).

Para o TSE, é considerado voto nulo quando o eleitor manifesta sua vontade de anular seu voto, digitando na urna um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrados. Já o voto em branco, é considerado quando o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político, apertando a tecla BRANCO na urna. Assim como o voto nulo, o voto branco é apenas registrado para fins de estatística e não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação. Antes da Lei 9.504/97 o voto branco era considerado válido, indo para o candidato com maior número de votos, mas desde as eleições de 1998, quando esta lei entrou em vigor, que isto não mais acontece.
Esses artigos referem-se aos casos de votação anulável ou situações que provocam a nulidade do processo eleitoral e não a casos de voto nulo. A nulidade diz respeito a urnas, conjunto de urnas e seção eleitoral. O voto nulo é decisão pessoal do eleitor. A nulidade da votação é decisão do juízo eleitoral.

Representatividade ou Estratégia?

Quando falamos em voto nulo, dois seguimentos logo se apresentam: essencialmente, é esse o discurso dos anarquistas e, num segundo momento, entram os partidos políticos de esquerda, defendendo uma causa que não é sua por excelência. Estamos considerando aqui que o discurso do voto nulo se dá de maneira bem diferente em relação a estas duas partes. Os anarquistas o fazem levantando uma bandeira ideológica, enquanto os partidos apropriam-se dessa prática de forma estratégica.
No caso anarquista, esta é uma causa defendida por princípio, a partir do momento que estas pessoas não acreditam no modelo burguês democrático de sociedade. Na história, o voto nulo já foi uma bandeira ideológica. Era uma idéia básica dos anarquistas, um dos movimentos utópicos que nasceram no século 19 e fizeram sucesso no começo do século 20. Para eles, votar nulo era uma condição para manter a própria liberdade. Segundo Mikael Bakunin, considerado um dos “pais” do anarquismo:

A liberdade “não é mais que o direito absoluto pelo qual qualquer ser humano não tem para si próprio outra sanção além da sua própria consciência, de se determinar pela sua própria vontade e não ser responsável por mais ninguém além de si mesmo”

No pensamento anarquista, o homem é capaz de se auto governar e a individualidade de cada um deve ser respeitada e por isso, a sociedade não deve estar presa por instituições e regras que limitem a capacidade e a liberdade do ser humano. O Estado é considerado o maior “inimigo” para eles, pois assumem uma posição de falsa representatividade dos interesses do povo e, assim, os mantêm dominados em um sistema que favorece apenas à elite. Seguindo este mesmo raciocínio, Errico Malatesta, outro importante anarquista, afirma:

“Este direito (o sufrágio universal) é uma injustiça pois a personalidade, a liberdade e o bem-estar de um só homem são tão sagrados quanto a de toda humanidade. (...) Além do mais, não há porque crer que esta maioria esteja do lado da verdade”

Ele afirma que o voto é mais ou menos limitado às classes possuidoras ou instruídas, o que podemos observar claramente no caso particular no Brasil. Em primeiro lugar porque os próprios candidatos vêm, na sua maioria, de classes mais altas e, dessa forma, não são o melhor exemplo de representatividade da classe trabalhadora. Segundo ele, o voto, quando habilmente manejado, pode servir a interesses que não o do povo e “absolver, justificar ou glorificar infâmias grandes ou pequenas”. Depois porque, sendo o voto obrigatório, aqueles menos instruídos votam sem muitas vezes saber direito quem é seu candidato, motivados por campanhas políticas populistas e opiniões pessoais de amigos e familiares. Segundo ele:
“O sufrágio universal não é o governo da maioria (nem mesmo) eleitoral. É um artifício pelo qual o governo toma ares de ‘popular’ “

Assim, os anarquistas defendem que o voto obrigatório não é o melhor instrumento de representatividade, uma vez que legitima representantes do interesse público, quando o próprio indivíduo, organizado em sindicatos, cooperativas e assembléias deveria ser responsável por tal. No entanto, admitem que há casos em que existem várias soluções para o coletivo e assim, torna-se necessário recorrer ao voto. Neste caso, porém, o voto não é um princípio, mas sim um acordo entre as partes, uma vez que uma minoria terá que se adaptar à maioria.

Entretanto, o discurso anarquista se divide quando diz respeito à campanha pelo voto nulo. De um lado, estão aqueles que acreditam que anular o voto é uma forma de protesto contra o governo e contra o próprio sistema eleitoral, preferindo abster-se da decisão que dar seu voto para algum candidato, preservando assim a consciência de que não contribui para o resultado das eleições (seja qual for). Para eles, a política alternativa na atual conjuntura é a desconstrução da política institucional, a desligitimação do sistema político e eleitoral e, em suma, o ato ativo e consciente de anular o voto. Exatamente por não acreditarem em um sistema representado pelo Estado, essas pessoas pregam o voto nulo para além do círculo anarquista, e vendo neste contexto a possibilidade de levar esta discussão para toda população também descontente.

Por outro lado, há aqueles que defendem que a campanha pelo voto nulo é um contra-senso pois, se historicamente os anarquistas repudiam a utilização de qualquer mecanismo do Estado, como a participação em eleições por exemplo, seria uma contradição fazer campanha pelo sufrágio (ainda que pelo “nulo”). Para eles, voto nulo ainda é voto, e o ato de votar é legitimar o controle do Estado, assim como Liev Tolstoi, que com muita freqüência afirmava que o Estado não tem poder nenhum, somos nós que legitimamos seu poder ao sermos submissos.

Ainda assim, os defensores do voto nulo acreditam que o fato de pelo menos pessoas até então conformadas ou desinteressadas por política estarem debatendo o assunto já é válido por si só. Entretanto, a outra vertente anarquista alega que tal discussão fica limitada ao período das eleições, pois pregar o voto nulo sem fazer uma discussão em torno da noção de política que nos é apresentada e do próprio sistema decisório na sociedade acaba sendo um ato despolitizante. Assim como a burguesia, que resume sua participação política ao período eleitoral, tais defensores resumem sua ação política ao ato de votar nulo, quase como um desencargo de consciência, e esta ação acaba se igualando a de alienados e despolitizados.
Historicamente os anarquistas têm defendido o voto nulo ou o boicote às eleições, e esta recusa não significa uma negação da ação política, mas sim um questionamento da idéia de política que vigora no regime representativo da democracia burguesa, que, segundo eles, aliena a verdadeira participação política popular ao transferir o poder de decisão para representantes que estão muito distantes de daqueles que o elegeram. Esta é uma campanha de conscientização da população, que pode ter um caráter reformista ou revolucionário, dependendo das circunstâncias ou da maneira em que é conduzida essa debate. No entanto, sem uma discussão contextualizada, as campanhas do voto nulo acabam realmente ficando despolitizadas, uma vez que a crítica fica encoberta por palavras de ordem que dizem muito pouco, e postulados que nem sempre funcionam na prática (como por exemplo a utilização isolada do Artigo 224 da Legislação Eleitoral).

Analisando o voto nulo sob o prisma dos partidos políticos de esquerda, primeiramente podemos notar o seguinte fato: a campanha pela abstenção só é viável a partir do momento em que os seus candidatos não têm a possibilidade de alcançar o cargo em questão. Dessa forma, vale ressaltar que o voto nulo representa apenas uma segunda opção, já que a primeira (e a melhor, obviamente) seria eleger o candidato escolhido pela coligação. Ou seja, invalidar o sufrágio é um ato plausível apenas quando não se preparou um representante do partido, ou num eventual segundo turno, se um dos concorrentes não for conveniente para o conjunto.

Assim, os mesmos defensores pelo voto nulo, formados ao longo da eleição, podem já ter sido dele inimigo, o que passa a significar uma contradição. Sabemos então que estes partidos políticos não reconhecem no voto nulo uma representação por excelência, o que se estabelece é apenas uma estratégia de discurso. Isso porque (como devemos acreditar) os integrantes de um partido legitimado não devem pautar-se nos mitos que se formam sobre invalidar o sufrágio. Dessa forma, a promulgação e até a campanha pelo voto nulo por parte dos partidos é pertinente na medida em que valoriza seu posicionamento contrário aos candidatos “que não são eles”. Não passa, portanto, de uma tática discursiva que tende a ganhar muito, forçando-se como pseudo autenticidade (devemos considerar que, de fato, a credibilidade de quem não fez parte de um “pacote danificado” aumenta consideravelmente).

Há de se destacar que toda essa contextualização a respeito do voto nulo e sua relação com os partidos políticos de esquerda torna-se pertinente principalmente se analisarmos a campanha nacional de 2006. Desde a posse de Lula, em 2002, o cenário político alterou-se bastante e soma-se a isso o rompimento de muitos políticos com o Partido dos Trabalhadores e o conseqüente surgimento do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), formado por ex-militantes do PT que, juntamente com o PSTU, PCB e o PCO forma uma frente de esquerda em oposição ao governo. Além disso, grandes corrupções envolvendo dirigentes do partido atuante durante os anos de 2005 e 2006 geraram um enorme conflito para os eleitores, que se viram ainda mais desorientados às vésperas das eleições diante do escândalo da compra de um dossiê falso por petistas, que serviria para ligar tucanos à máfia dos “sanguessugas”. O apelo ao voto nulo tornou-se então mais freqüente na população.

Desde antes do período eleitoral de 2006 já havia campanhas pela invalidação do voto, espalhadas por diversos meios (com argumentos verdadeiros ou não). Porém o fato que mais nos chama atenção aqui diz respeito, mais especificamente, ao segundo turno desse período, em que os partidos de esquerda começaram a se articular e promoveram então, apesar da contradição já citada, uma campanha pelo voto nulo, como podemos observar na reportagem abaixo, retirada do site do PSTU (www.pstu.org.br):

PSTU faz campanha pelo voto nulo

O presidente do PSTU, José Maria de Almeida, afirmou que o partido já começou a campanha em defesa do voto nulo para a disputa presidencial no segundo turno das eleições. “Nós já divulgamos um panfleto e vamos levar esta posição para todas as frentes”, disse José Maria.

O PSTU, junto com o PCB, integrou a Frente de Esquerda, coligação encabeçada pelo PSOL que apoiou a candidatura de Heloísa Helena (PSOL) à Presidência da República e defendeu que os três partidos preguem o voto nulo no segundo turno da disputa presidencial.

Segundo José Maria, a decisão de defender o voto nulo é porque nenhum dos dois candidatos à Presidência que disputam o segundo turno --Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, e Geraldo Alckmin (PSDB)- representam os interesses dos trabalhadores.

Diante desta conjuntura, a esquerda mais radical não está livre de entrar em contradição, a partir do momento em que sua crítica é assimilada pelo sistema eleitoral e o legitima. Sua opção política é divergente de sua ideologia a partir do momento em que aceitaram disputar e participar das instituições burguesas. Enquanto a revolução não chega, conquista-se um cargo aqui, outro acolá, ampliando-se a possibilidade de atender aos interesses dos que compartilham a mesma ideologia. Multiplicam-se os cargos a conservar, ainda que o discurso se mantenha radicalizado.

Conclusão

A partir desta análise é possível constatar que, mesmo diante de inúmeros equívocos que de fato são formulados a respeito do voto nulo, discursos pertinentes ainda são possíveis. Se observarmos que a anulação do sufrágio traduz uma espécie de representatividade em relação às expectativas quanto ao governo, podemos afirmar que o voto nulo não é nulo de significado. No entanto, devido ao nosso sistema eleitoral eletrônico, não há como saber se o voto foi anulado por protesto ou por simples desinformação ou erro.

Desta forma, é possível compreender a grande divergência de discursos em torno dessa questão. Enquanto de um lado anarquistas divergem se é a válida a campanha pelo voto nulo - por legitimar o sistema eleitoral - do outro lado, partidos de esquerda pregam a anulação do voto, em uma espécie de estratégia contraditória.

Bibliografia

ERRICO Malatesta. O Anarquismo e a Democracia Burguesa. Editora Global, 1986.

FIGUEREIDO Marcus. A decisão do voto. Editora Sumaré, 1991.

MANIN, Bernard. As Metamorfoses do Governo Representativo. Revista Brasileira de Ciências Sócias, número 29, ano 10, outubro de 1995.


http://www.jornaldedebates.ig.com.br/index.aspx?cnt_id=15&art_id=76
http://www.tse.gov.br/eleicoes/mesarios/html/faq.html#FAQ33

http://www.pstu.org.br/deunaimprensa_materia.asp?id=45

http://g1.globo.com/Noticias/0,,IIF1221-5601,00.html

http://www.lutalibertaria.hpg.ig.com.br/